SB Notes > Promoção do Comércio e a Agenda Sustentável da UE no Brasil

Promoção do Comércio e a Agenda Sustentável da UE no Brasil

Nesse artigo vamos falar sobre os desdobramentos da promoção do comércio e a agenda sustentável da UE no Brasil. Clique aqui e entenda!

As tendências recentes da economia mundial bem como o aumento da inserção do Brasil no mercado internacional têm aumentado a pressão sobre as empresas brasileiras e o governo para participarem de negociações internacionais que unam comércio e meio ambiente (incluindo mudanças climáticas) e questões sociais.

A proliferação de medidas unilaterais por governos de países desenvolvidos e exigências impostas por consumidores e importadores, relacionados a normas sociais e/ou ambientais, impõem cada vez mais custos de adaptação às empresas brasileiras.

Nos últimos anos, a ligação entre comércio e desenvolvimento sustentável tornou-se relevante para os setores agroindustriais. A expansão do agronegócio brasileiro bem como o desmatamento da Amazônia – fenômeno responsável por cerca de dois terços das emissões de carbono no Brasil – transformam diversos setores agroindustriais do país em alvos privilegiados de iniciativas públicas e privadas.

Desse modo, essas iniciativas buscam definir as normas aplicáveis aos produtos e métodos de produção em toda a cadeia de valor. A agenda de desenvolvimento sustentável ganhou densidade política, mas também institucional no Brasil.

Os países membros das Nações Unidas, incluindo o Brasil, têm novos desafios a cumprir até 2030. Como parte dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), esses países se comprometeram a cumprir 169 metas. Isto é, por meio de ações integradas entre ministérios, órgãos públicos bem como órgãos.

Os ODS 2016-2030 sucedem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (os ODM, estabelecidos para o período 2000-2015). Devido ao seu protagonismo internacional no cumprimento das metas da ODM, o Brasil, portanto, conseguiu um lugar no Grupo de Alto Nível da ONU. Esse grupo monitora a implementação mundial da Agenda 2030.

A iniciativa marca o compromisso do governo com as metas internacionais. Além disso, é uma agenda de longo prazo que trata de temas que são absolutamente fundamentais para a população brasileira: pobreza, saneamento, mortalidade infantil.

Agenda sustentável 2030

Em 2015, os países membros da ONU assumiram o compromisso de implementar uma agenda universal bem como integrada, intitulada “Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

O governo brasileiro foi incumbido do papel de orientar ações coordenadas, mas também integradas para implementar a agenda em nível nacional.

É uma agenda global de desenvolvimento sustentável que reúne cerca de 200 países da ONU. Diversas ações estão em andamento no Brasil, incluindo ações de integração e apelos à governança.  

17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

• Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares;
• Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável;
• Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todas as idades;
• Garantir uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
• Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
• Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos;
• Garantir o acesso a energias acessíveis, confiáveis, sustentáveis e modernas para todos;
• Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos;
• Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
• Redução da desigualdade dentro e entre países;
• Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
• Garantir padrões de consumo e produção sustentáveis;
• Tomar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos;
• Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
• Proteger, restaurar e promover o uso sustentável de ecossistemas terrestres, gerenciar florestas de forma sustentável, combater a desertificação e parar e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;
• Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;
• Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Mercosul e EU

Ao mesmo tempo em que o Brasil possui uma apertada agenda sustentável até 2030, os países do Mercosul e da União Europeia prometem uma das maiores áreas de livre comércio do planeta a partir de um acordo anunciado em Bruxelas.

Classificado como o maior tratado de livre comércio do mundo, o acordo foi fechado em junho de 2019, após 20 anos de discussões. Atualmente, o texto está em processo de revisão jurídica e tradução. Em seguida, será encaminhado para ser ratificado pelos 32 países envolvidos.

Juntos, os dois blocos representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. Quando se considera o número de países envolvidos e a extensão territorial, o acordo só perde para o Tratado Continental Africano de Livre Comércio, que envolve 44 países da África.

Acordo de livre comércio

O acordo de livre comércio eliminará as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Para os produtos que não terão as tarifas eliminadas, serão aplicadas cotas preferenciais de importação com tarifas reduzidas. O processo de eliminação de tarifas varia de acordo com cada produto e deve levar até 15 anos contados a partir da entrada em vigor da parceria intercontinental.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo reduz, por exemplo, de 17% para zero as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados e aumenta a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico.

Um estudo da confederação aponta que, dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de importação.

Com a abertura do mercado europeu para produtos agropecuários brasileiros, que são altamente competitivos, é preciso aplicar mais investimentos na própria indústria nacional. Já que dados mostram que o agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados no Brasil para cada R$ 1 bilhão exportado.

A agenda sustentável e o impasse Ambiental

Apesar de todos os benefícios esperados com a abertura do comércio, as negociações no Brasil estão ainda em uma situação de “standy-by’”, o que deve se manter até que o governo brasileiro se comprometa a adotar políticas públicas para controlar o desmatamento na Amazônia.

Isso só demonstra o entrelaçamento cada vez mais próximo entre as questões ambientais, mas também sustentáveis relacionadas ao comércio. Desse modo, para conseguir colher os frutos deste acordo internacional de livre-comércio, o Brasil terá de honrar a sua agenda ambiental, se adequando aos requisitos de ambos os acordos.

Nesse sentido, a certificação do Sustainable Business tem como principal meta o desenvolvimento sustentável mundial. Acreditamos na transferência de informação para que a cadeia se engaje no tema além de cumprimento dos requisitos.